Política de Privacidade

 

1. Geral

Esta política de privacidade (“Política de Privacidade”), juntamente com os Termos & Condições da Voi Technology AB, disponível no website da voi www.voiapp.io (”Website”), descreve os dados pessoais que a Voi reúne, o propósito pelo qual a Voi usa a informação, quanto tempo a Voi guardará a informação e se tal informação é partilhada com terceiros.

 

A Voi compromete-se com um processamento de dados transparente, seguro e sustentável e quer que o Utilizador entenda a forma como a Voi reúne, usa, armazena e protege os seus dados pessoais.

 

Ao utilizar os Serviço, conforme descrito nos Termos & Condições da Voi e nesta Política de Privacidade, a Voi Technology AB (org.nr. 559160-2999), Östermalmsgatan 26, 114 26 Estocolmo, info@voiapp.io, é o controlador de dados.

Exceto se indicado em contrário nesta Política de Privacidade, as definições utilizadas a partir daqui terão significado igual ao utilizado nos Termos & Condições. Questões relativamente à Política de Privacidade e ao processamento da informação pessoal do utilizador pela Voi devem ser enviadas para info@voiapp.io ou para o agente de proteção de dados da Voi:

 

Voi Portugal

Responsável:  Frederico Venâncio

Morada: Rua Frei Francisco Foreiro, n. 2A, 1150-166 Lisboa

 

 

Voi Technology AB

Data protection officer: Adam Jafer

Östermalmsgatan 26, 114 26 Estocolmo, Suécia.

 

Tanto a Voi Portugal quanto a Voi Technologya AB são corresponsáveis pelos seus Dados Pessoais. Ambas as entidades decidem como utilizam e protegem os seus Dados Pessoais. As funções e as responsabilidades da Voi Portugal e da Voi Technology AB no momento de utilização e proteção dos seus Dados Pessoais estão perfeitamente definidas num acordo. Se o Utilizador desejar, poderá solicitar que o acesso aos aspetos essenciais do mesmo através do endereço info@voiapp.io.

2. Fim e utilização de informação pessoal

2.1 Ao utilizar os Serviços, a Voi processa dados pessoais do utilizador pela razões estabelecidas nos Termos & Condições, nesta Política de Privacidade e de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

2.2 A Voi processa dados pessoais para os seguintes fins:

a)  estabelecer ou realizar um contracto com o Utilizador de acordo com os Termos & Condições ou de acordo com qualquer outra obrigação contratual entre a Voi e o Utilizador dos Serviços

 

b) realizar análises estatísticas e analisar dados com vista a desenvolver os Serviços tendo em conta a funcionalidade, segurança e métodos bem como analisar mercados e consumidores. Um processamento com base legal faz parte do nosso interesse legítimo em sermos capazes de desenvolver os nossos serviços e melhorar o entendimento sobre o mercado e consumidores.

c) fornecer ao utilizador informação relativamente aos nossos Serviços. Por exemplo a Voi irá segmentar, analisar e posicionar os dados por forma a fornecer informação personalizada com base nas preferências específicas e padrões de comportamento do Utilizador. A base legal deste processamento baseia-se no facto de este processamento ser uma necessidade contratual, por exemplo, para fornecermos ao Utilizador os Serviços. 

Se não aceita que a Voi processe os seus dados pessoais de acordo com a cláusula 2.2, deve notificar a Voi de acordo com o artigo 3º. Tal aviso deve ser enviado para info@voiapp.io ou para Voi Technology AB, Östermalmsgatan 26, 114 26 Estolcomo.

Tenha em consideração que é possível que a Voi exclua o processamento de dados pessoais conforme afirmado anteriormente, pois a Voi não pode fornecer os Serviços sem que o Utilizador concorde com este processamento. Se o Utilizador revogar qualquer consentimento, esta revogação não afeta a legalidade de qualquer tratamento que tenha ocorrido antes de o consentimento ter sido revogado. A base legal deste processamento é contratualmente necessária.

A Voi não processa qualquer categoria especial de dados conforme definido pelo RGPD.

A Voi não reúne a informação de pagamento do Utilizador sendo esta enviada diretamente para o fornecer do pagamento de forma encriptada.

 

2.4 A Voi irá fornecer informação pessoal a terceiros que forneçam serviços à Voi. Para que possamos prestar o Serviço com a máxima qualidade, a Voi irá partilhar os seus Dados Pessoais com outras entidades do grupo Voi, com fornecedores externos que nos ajudam com diferentes questões relacionadas com o Serviço e com terceiras partes. Seguidamente, indicamos quem são estas entidades:

  1. Entidades da Voi. É necessário ceder ou permitir acesso aos seus Dados Pessoais a diferentes entidades do grupo Voi para poder desenvolver o Serviço corretamente. As entidades que compõem o grupo Voi são as seguintes:

    • Voi Technology AB

       

  2. Entidades que nos ajudam com diferentes questões relacionadas com o Serviço. Certificando que todos os nossos fornecedores que possam ter acesso aos seus Dados Pessoais façam de maneira confidencial, leal e cumprindo escrupulosamente a legislação aplicável sobre proteção de dados. Para tal finalidade, exigimos que formalizem connosco acordos específicos que regulam a utilização dos seus Dados Pessoais. Alguns dos nossos principais fornecedores são os seguintes:

    • Entidades que prestam serviços de processamento de dados.Na Voi recorremos a terceiras entidades para executar e processar os pagamentos efetuados relativos ao Serviço. Estas entidades recolhem informação do seu cartão de crédito ou débito (como o tipo de cartão e a data de vencimento), além de outra informação financeira que necessitarmos para processar o seu pagamento. Também podemos recolher informação como o seu código postal, número de telemóvel e detalhes sobre o seu histórico de transações. O tratamento de todos eles será necessário para processar o pagamento. Por último, proporcionam outra informação acerca de si como o token único que lhe permite realizar compras adicionais utilizando informação armazenada previamente.

    • Entidade prestadora de serviço de armazenamento. Esta entidade ajuda a armazenar os seus Dados Pessoais e outra informação relacionada com o Serviço de maneira segura.

    • Entidade prestadora de serviço de realização de pesquisas ou estudos de mercado. Utilizamos esta entidade para realizar estudos estatísticos e de mercado sobre a avaliação da Voi. Todos os Dados Pessoais que podemos partilhar estão anonimizados, pelo não é possível saber quem está detrás de cada opinião.

  3. Autoridades ou órgãos públicos para o desenvolvimento das suas funções. Por vezes, a legislação obriga a ceder os seus Dados Pessoais às autoridades ou órgãos públicos para que possam desenvolver as suas funções. Por exemplo, autoridades fiscais ou judiciárias. Deste modo, serão utilizados para os seus próprios fins.

  4. Se o país em que se encontre estiver localizado fora do Espaço Económico Europeu, informamos que algumas das entidades anteriores se encontram localizadas ou podem aceder aos seus Dados Pessoais de países que, na opinião da Comissão Europeia, não proporcionam um nível de proteção semelhante ao existente na União Europeia. Sabemos que estes países não proporcionam um nível de proteção equiparável porque a Comissão Europeia não aprovou uma "decisão de adequação". Nestes casos, as transferências dos seus Dados Pessoais serão feitas, em qualquer caso, com as garantias adequadas para proteger a sua segurança:

 

2.5 A Voi pode também processar os dados pessoais do Utilizador com vista a:

a) respeitar as leis e regulações ou por ordem judicial;

b) aplicar os Termos & Condições da Voi; ou

c) assegurar a capacidade de proteção dos direitos da Voi ou de terceiros.

3. Direitos e contrato

3.1 A empresa é o controlador de dados e é responsável pelo processamento dos dados pessoais do Utilizador de acordo com a lei aplicável. Os dados são guardados apenas enquanto existir a necessidade de preservá-los para os fins pelos quais os dados foram recolhidos. Na eventualidade de a conta do Utilizador exigida para utilização dos Serviço ser extinguida, a Voi irá apagar todos os dados pessoais guardados, com exceção dos dados necessários pela Voi por requerimentos legais para salvaguarda dos interesses legais da empresa.

 

3.2 A Voi empenha-se em manter a recolha de informação pessoal precisa e atualizada. O Utilizador é livre de requisitar o acesso, atualização, alteração ou eliminação da sua informação pessoal e limitar o processamento da sua informação pessoal pela Voi. O Utiliador tem também o direito de contestar o processamento dos dados e o direito à portabilidade dos dados. Algumas das alterações podem ser feitas diretamente através da App da Voi. Poderá também contactar a Voi em info@voiapp.io ou em Voi Technology AB, Östermalmsgatan 26, 114 26, Estocolmo, caso deseje exercer algum dos direitos mencionados acima. Em caso de consultas repetitivas ou injustificadas, a Voi reserva-se no direito de cobrar uma taxa. A Voi irá habitualmente responder ao seu pedido num período de um (1) mês.

3.3 Se a sua informação pessoal estiver incorreta ou não tratada de acordo com a lei ou regulação aplicáveis, recomendamos que contacte a Voi através de info@voiapp.io ou em Voi Technology AB, Östermalmsgatan 26, 114 26 Estocolmo. A Voi irá imediatamente corrigir, bloquear ou apagar dados pessoais imprecisos e dados pessoais não processados de acordo com a lei aplicável.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados é a autoridade que supervisiona o processamento de dados pessoais. Se considera que processámos a sua informação pessoal de forma incorreta, por favor contacte e faça a sua queixa em:

 

Comissão Nacional de Proteção de Dados

geral@cnpd.pt

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º

1200-651 Lisboa

 

5. Segurança

A tecnologia utilizada pela Voi, juntamente com esta Política de Privacidade, visa proteger os dados pessoais do Utilizador do acesso e utilização não autorizados. Poderemos atualizar estas ações assim que novas tecnologias estejam disponíveis.

 

6. Links para websites de terceiros

A App e o Website da Voi poderão conter links para e de websites de terceiros. A Voi não é responsável pelo conteúdo de tais website ou pelo processamento dos dados pessoais do Utilizador nesses sites.

7. Alterações à Política de Privacidade

A Voi reserva-se no direito de alterar esta Política de Privacidade, sem aviso, ao publicar uma nova versão desta Política de Privacidade no Website. Contudo, em caso de alterações significativas, a Voi irá notificar o Utilizador de tais alterações através, por exemplo, de um email com informação sobre a alteração.